SOCIEDADE UNIPESSOAL
DE ADVOCACIA
OAB/DF 80706
Assessoria Jurídica Contrato de Trespasse
Além disso, temos mais os passos - 2-3-4-5-6- e verificação junto aos:
órgãos governamentais;
verificação sobre Dívida Ativa da União;
verificação de questões trabalhistas;
verificação de questões tributárias;
verificação de questões imobiliárias;
verificação das questões contratuais;
verificação de questões societárias e muito mais...
Um contrato de trespasse, no âmbito comercial, é um acordo em que se transfere a titularidade de um estabelecimento comercial, incluindo todos os seus bens (tangíveis e intangíveis), de uma pessoa para outra. É como uma venda de um negócio em funcionamento, com o novo proprietário assumindo a continuidade do negócio.
1 – a chamada primeira reunião para definir o seu interesse - com a definição da tipologia e o montante percentual do investimento para compra, realiza-se uma pesquisa sobre o setor econômico, bem como o seu posicionamento em relação aos demais setores da economia.
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Como funciona:
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1. Acordo entre as partes:
O contrato de trespasse envolve o vendedor do estabelecimento (cedente) e o comprador (cessionário) que desejam adquirir o negócio.
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2. Transferência de todos os elementos do negócio:
O contrato inclui a transferência de bens tangíveis (como máquinas, equipamentos, estoque) e intangíveis (como clientela, bom nome, ponto comercial).
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3. Notificação e consentimento dos credores:
Em regra, os credores do estabelecimento devem ser notificados sobre a transferência e, em alguns casos, o seu consentimento é necessário.
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4. Registro e publicação:
A transferência deve ser registrada na junta comercial e publicada na imprensa oficial, garantindo a segurança jurídica e o conhecimento público.
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5. Assunção de responsabilidades:
O cessionário assume a posição do cedente nos contratos de trabalho, arrendamento e outras obrigações do estabelecimento.
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6. Garantias e indenizações:
O contrato pode incluir cláusulas sobre garantias e indenizações, como a responsabilização por vícios ocultos ou passivos trabalhistas.
Requisitos legais:
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Contrato escrito:
O contrato de trespasse deve ser elaborado por escrito, com detalhes sobre a transferência, o preço e outras condições.
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Notificação e anuência dos credores:
A notificação aos credores e, em alguns casos, a sua anuência prévia são necessárias para garantir que as dívidas do estabelecimento sejam respeitadas.
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Registro na junta comercial:
O contrato deve ser registrado na junta comercial para que a transferência seja formalmente reconhecida.
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Publicação na imprensa oficial:
A publicação do contrato na imprensa oficial garante que terceiros tenham conhecimento da transferência.
Em resumo: O contrato de trespasse é um instrumento legal que garante a transferência segura e eficaz de um estabelecimento comercial, envolvendo a transferência de bens, a notificação aos credores, o registro na junta comercial e a publicação na imprensa oficial.
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