SOCIEDADE UNIPESSOAL 
DE ADVOCACIA

Passos do Inventário (Judicial ou Extrajudicial):

1. Abertura do Inventário:

Inicia-se com a petição inicial, que deve conter a identificação do falecido, dos herdeiros e a descrição dos bens e dívidas. 

2. Nomeação do Inventariante:

Pode ser por consenso entre os herdeiros ou por decisão judicial. O inventariante é responsável por administrar os bens e pagar dívidas. 

3. Identificação e Avaliação dos Bens:

Todos os bens, direitos e obrigações do falecido são identificados e avaliados. 

4. Pagamento de Dívidas e Impostos:

Dívidas e impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), são quitados. 

5. Partilha dos Bens:

Os bens são divididos entre os herdeiros, de acordo com as leis de sucessão ou o testamento, se houver. 

6. Homologação (Judicial):

A partilha é homologada pelo juiz, tornando-se definitiva. 

Considerações Importantes:

Prazo:

O inventário deve ser aberto dentro de 60 dias da morte do falecido. 

Documentos:

São necessários documentos como certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, escrituras dos bens, entre outros. 

Custos:

O inventário tem custos, como honorários do advogado, taxas cartorárias e o ITCMD. 

Inventário Negativo:

Se o falecido não tiver bens, ainda é necessário abrir um inventário negativo para comprovar a ausência de patrimônio. 

Inventário Extrajudicial:

É uma opção mais rápida e barata, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e concordem com a partilha. 

Inventário Judicial:

É obrigatório em situações específicas, como a existência de herdeiros menores, pessoas incapazes, testamento ou conflitos entre os herdeiros.