SOCIEDADE UNIPESSOAL 
DE ADVOCACIA

Etapas do processo de usucapião urbano:

1. Requisitos para usucapião especial urbana:

Posse do imóvel por 5 anos ininterruptos e sem oposição. Imóvel de até 250 metros quadrados. Utilização do imóvel para moradia própria ou da família. Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural. Não ter usufruído desta forma de usucapião anteriormente. 

2. Documentação necessária:

Documentos pessoais do possuidor. Comprovantes de posse (contas de água, luz, IPTU, etc.). Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por profissional habilitado. Declarações de vizinhos ou testemunhas que confirmem o tempo e condições da posse. Certidão de matrícula atualizada do imóvel. 

3. Processo:

Usucapião judicial: Contratar um advogado para dar entrada na ação judicial no cartório de registro de imóveis. O advogado irá elaborar a petição inicial com os documentos e entrar com a ação no judiciário. Usucapião extrajudicial: Processo realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, com a emissão de uma ata notarial e apresentação de documentos. 

4. Outras informações:

O processo pode levar alguns meses ou até anos para ser concluído. É importante manter contato com o advogado para acompanhar o andamento do processo. Em alguns casos, é possível buscar assistência jurídica gratuita. 

Observações importantes:

A usucapião especial urbana é um processo específico para imóveis de até 250 metros quadrados e destinados à moradia. A posse deve ser exercida de forma ininterrupta e sem oposição. O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural. 

É fundamental contar com a orientação de um advogado especialista em direito imobiliário.